Assessoria à formação e à execução de contratos em funções públicas, incluindo de pessoal docente: consultoria na tramitação de concursos de recrutamento, em procedimentos de avaliação de desempenho e disciplinares, aconselhamento em matérias procedimentais conexas (nomeadamente, relacionadas com direitos laborais), gestão de situações de incumprimento e de extinção de contratos (incluindo contratos celebrados para apoio de projectos de investigação académica).