Assessoria jurídica global a instituições do ensino superior (universidades e institutos politécnicos) no âmbito da respectiva organização e funcionamento, de acordo com preconizados critérios de legalidade, eficiência e eficácia. Designadamente: aconselhamento jurídico prestado aos órgãos de governo em matérias específicas como o funcionamento estatutário (incluindo questões de competência e assuntos genéricos de natureza procedimental) e a carreira do pessoal docente, bem como a assunção de despesas, a modelação e tramitação dos processos aquisitivos (de bens, serviços e obras) e de recrutamento de recursos humanos, e a gestão de contratos administrativos.
